RGPD
REGULAMENTO GERAL DE PROTECAO DE DADOS
Ultima atualizacao: Janeiro 2025
1. RESPONSAVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
O responsavel pelo tratamento dos teus dados pessoais e:
- Empresa: frealmcat.com
- Morada: Rua Ines de Castro, 32, Xabregas, Lisboa, Portugal
- Email de contacto: support@frealmcat.com
- Email geral: info@frealmcat.com
Somos responsaveis por garantir que os teus dados sao tratados de forma legal, justa e transparente.
2. OS TEUS DIREITOS RGPD
O Regulamento Geral de Protecao de Dados (UE) 2016/679 garante-te os seguintes direitos:
2.1 Direito de Acesso (Artigo 15)
Tens o direito de saber se tratamos os teus dados pessoais. Podes pedir uma copia de todos os dados que temos sobre ti. Fornecemos esta informacao de forma gratuita dentro de 30 dias.
A copia inclui:
- Que dados temos sobre ti
- Porque os tratamos
- Com quem foram partilhados
- Quanto tempo serao guardados
- De onde vieram os dados
2.2 Direito de Correcao (Artigo 16)
Tens o direito de corrigir dados pessoais incorretos ou incompletos. Podes pedir a correcao a qualquer momento. Atualizamos os dados sem atrasos indevidos.
2.3 Direito de Eliminacao (Artigo 17)
Tens o direito de pedir que apaguemos os teus dados pessoais. Isto aplica-se quando:
- Os dados ja nao sao necessarios para o fim original
- Retiras o teu consentimento
- Te opes ao tratamento
- Os dados foram tratados de forma ilegal
- A lei exige a eliminacao
Apagamos os dados em 30 dias apos o pedido. Alguns dados podem ser mantidos por obrigacao legal.
2.4 Direito de Restricao (Artigo 18)
Podes pedir que limitemos o tratamento dos teus dados. Isto aplica-se quando:
- Contestas a exatidao dos dados
- O tratamento e ilegal mas preferes restricao a eliminacao
- Ja nao precisamos dos dados mas tu precisas para defesa legal
- Te opuseste ao tratamento e aguardas verificacao
2.5 Direito de Portabilidade (Artigo 20)
Tens o direito de receber os teus dados num formato estruturado, de uso comum e leitura automatica (JSON ou CSV). Podes pedir que transferimos os dados diretamente para outro responsavel, quando tecnicamente possivel.
2.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)
Podes opor-te ao tratamento dos teus dados a qualquer momento. Isto inclui:
- Tratamento baseado em interesse legitimo
- Marketing direto (incluindo profiling)
- Tratamento para fins de investigacao ou estatistica
Quando te opes ao marketing direto, paramos de imediato.
2.7 Direito de Nao Ser Sujeito a Decisoes Automatizadas (Artigo 22)
Tens o direito de nao ser sujeito a decisoes baseadas apenas em tratamento automatizado. Nao usamos decisoes automatizadas que afetem os teus direitos.
3. COMO EXERCER OS TEUS DIREITOS
Para exercer qualquer um destes direitos:
- Envia um email para support@frealmcat.com
- Indica qual direito queres exercer
- Fornece informacao para te identificarmos (nome e email de registo)
- Respondemos em 30 dias
O exercicio destes direitos e gratuito. Em casos de pedidos repetidos ou excessivos, podemos cobrar uma taxa razoavel.
4. CONSENTIMENTO
4.1 Como damos consentimento
Pedimos o teu consentimento de forma clara e separada para:
- Recolha de dados no registo
- Uso de cookies nao essenciais
- Envio de comunicacoes de marketing
4.2 Como retirar consentimento
Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento. Formas de o fazer:
- Cookies: Clica no botao de gestao de cookies no fundo do site ou limpa os cookies do navegador
- Marketing: Clica em "cancelar subscricao" em qualquer email ou contacta support@frealmcat.com
- Conta: Pede a eliminacao da conta por email para support@frealmcat.com
A retirada de consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes.
5. GESTAO DE COOKIES
5.1 Tipos de cookies
| Tipo | Finalidade | Duracao | Consentimento |
|---|---|---|---|
| Necessarios | Funcionamento do site | Sessao | Nao necessario |
| Preferencias | Guardar escolhas do utilizador | 12 meses | Necessario |
| Analise | Estatisticas de uso | 26 meses | Necessario |
| Marketing | Conteudo personalizado | 12 meses | Necessario |
5.2 Como gerir cookies
Podes gerir cookies de varias formas:
- Usar o banner de cookies quando visitas o site
- Alterar as definicoes do teu navegador
- Limpar cookies guardados no navegador
- Usar modo de navegacao privada
Nota: Bloquear cookies necessarios pode afetar o funcionamento do site.
6. TRANSFERENCIAS DE DADOS
Os teus dados sao guardados em servidores na Uniao Europeia. Nao transferimos dados para fora do Espaco Economico Europeu.
Se no futuro for necessaria uma transferencia, garantimos protecao adequada atraves de clausulas contratuais tipo da Comissao Europeia.
7. VIOLACOES DE DADOS
Em caso de violacao de dados que represente risco para os teus direitos:
- Notificamos a CNPD em 72 horas
- Se o risco for elevado, informamos-te diretamente
- Tomamos medidas para minimizar o impacto
8. RECLAMACOES
Se nao ficares satisfeito com a forma como tratamos os teus dados, podes:
- Contactar-nos em support@frealmcat.com
- Apresentar queixa a Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD)
- Website da CNPD: www.cnpd.pt
9. ALTERACOES
Esta pagina pode ser atualizada. Publicamos alteracoes aqui com a data de atualizacao. Recomendamos que consultes esta pagina com frequencia.
10. CONTACTO
Para qualquer questao sobre RGPD ou protecao de dados:
- Email principal: support@frealmcat.com
- Email geral: info@frealmcat.com
- Email alternativo: contact@frealmcat.com
- Morada: Rua Ines de Castro, 32, Xabregas, Lisboa, Portugal